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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MAICON BARBOSA DE SOUZA

CPF 018.***.***-55

Autor

EDIVAN FLEXA CHUCRE

CPF 909.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2026, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 09:57

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Juntada de Petição de outros documentos

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Outros documentos

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Juntada de Certidão

Conclusos ao revisor

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao revisor

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

legal