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Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

CELINA PALHETA SANTANA

CPF 879.***.***-00

Reu

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/11/2025, 13:25

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CELINA PALHETA SANTANA, IVANILDA CORREIA BARBOSA - emitido(a) em 18/11/2025

18/11/2025, 10:10

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Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 12/12/2025 às 10:00h

18/11/2025, 10:07

Data equivocada

18/11/2025, 10:06

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 16/12/2025 às 08:00h

10/11/2025, 12:55

Em Atos do Juiz. Ante o DESCUMPRIMENTO da transação penal, conforme noticiado nos autos e, REVOGO O BENEFÍCIO CONCEDIDO e em atenção à orientação da súmula vinculante nº 35-STF, uma vez que já há denúncia ofertada, assim:- Designe-se audiência de INSTRUÇÃO (...)

07/11/2025, 12:29

Faço juntada a estes do despacho da VEPMA, com informação do descumprimento da medida transacionada entre o Ministerio Público e a autora do fato CELINA PALHETA SANTANA.

07/11/2025, 11:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

07/11/2025, 11:04

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

07/11/2025, 11:03

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo #58

29/11/2024, 11:10

Certifico que os autos aguardam a distribuição da CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 51492 RELATIVA AO RÉU CELINA PALHETA SANTANA #60

12/11/2024, 10:08

Certifico que os autos aguardam a distribuição da CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 51492 RELATIVA AO RÉU CELINA PALHETA SANTANA #60

07/11/2024, 10:28

CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 51492 RELATIVA AO RÉU CELINA PALHETA SANTANA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002669-40.2024.8.03.0001

07/11/2024, 10:27

Certifico que a sentença de mov.58 transitou em julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 10:24

Instrução e Julgamento realizada em 07/11/2024 às '09:21'h

07/11/2024, 09:22

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