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0011088-39.2021.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS MIRANDA BATISTA

CPF 830.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:44

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:58

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

13/02/2026, 09:58

Juntada de decisão

13/02/2026, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/09/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/09/2024, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2024, 10:56

Processo Desarquivado

08/08/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado

06/08/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 08:25

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

20/03/2024, 05:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 10:45

Decisão

•10/09/2024, 13:28

Ato ordinatório

•10/09/2024, 09:48

Outros Documentos

•07/09/2024, 10:27

Outros Documentos

•07/09/2024, 10:27

Ato ordinatório

•08/08/2024, 10:55

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 09:25

Sentença

•20/03/2024, 05:24

Certidão

•26/01/2022, 09:20

Certidão

•18/01/2022, 11:34

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