Recurso Inominado Cível 0011088-39.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL DE JESUS MIRANDA BATISTA

CPF 830.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 09:58

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:16

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MIRANDA BATISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:09

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:46

Prejudicado o recurso MANOEL DE JESUS MIRANDA BATISTA - CPF: 830.558.272-87 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 07:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

10/09/2024, 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2024, 11:15

Recebidos os autos

10/09/2024, 09:48

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 09:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 11:46

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:45

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2024, 13:28

TipoProcessoDocumento#216

•07/09/2024, 10:27

TipoProcessoDocumento#216

•07/09/2024, 10:27

TipoProcessoDocumento#53

•06/08/2024, 09:25

TipoProcessoDocumento#62

•20/03/2024, 05:24

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