Recurso Inominado Cível 0001354-55.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

RENAN PENHA DO NASCIMENTO

CPF 040.***.***-77

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:56

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de RENAN PENHA DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:09

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 11:49

Prejudicado o recurso RENAN PENHA DO NASCIMENTO - CPF: 040.756.242-77 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

25/07/2024, 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal

23/07/2024, 10:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 11:49

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2024, 12:30

TipoProcessoDocumento#53

•15/07/2024, 14:13

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 07:52

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