Recurso Inominado Cível 0001957-03.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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0001957-03.2022.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAILENE DOS SANTOS PANTOJA

CPF 057.***.***-16

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:38

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:38

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de RAILENE DOS SANTOS PANTOJA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:20

Prejudicado o recurso RAILENE DOS SANTOS PANTOJA - CPF: 057.728.602-16 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:20

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:33

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 12:21

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 10:51

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 08:53

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:25

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