Recurso Inominado Cível 0039317-12.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ROSIVALDO DA CONCEICAO NEVES

CPF 710.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:07

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA CONCEICAO NEVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:25

Prejudicado o recurso ROSIVALDO DA CONCEICAO NEVES - CPF: 710.743.332-68 (RECORRENTE)

19/12/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:31

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

26/06/2024, 17:07

Conclusos para admissibilidade recursal

26/06/2024, 13:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:24

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:31

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 17:07

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 06:14

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 06:14

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 13:14

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:19

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