Recurso Inominado Cível 0009821-98.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

VIRGINIA PANTOJA FERREIRA

CPF 508.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:33

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:33

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de VIRGINIA PANTOJA FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:17

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 16:41

Prejudicado o recurso VIRGINIA PANTOJA FERREIRA - CPF: 508.838.952-34 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 16:41

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:20

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 17:24

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 11:40

TipoProcessoDocumento#53

•13/06/2024, 08:43

TipoProcessoDocumento#62

•27/05/2024, 10:09

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2024, 19:29

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