Recurso Inominado Cível 0039433-18.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA

CPF 003.***.***-23

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 12:19

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:19

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:18

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:43

Prejudicado o recurso MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA - CPF: 003.019.112-23 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

09/08/2024, 09:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

18/06/2024, 17:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 16:43

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 17:14

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 15:35

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 15:35

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 15:29

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2024, 12:12

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