Recurso Inominado Cível 0037653-43.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

EDILSON TAVARES SARAIVA

CPF 512.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:41

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDILSON TAVARES SARAIVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 09:43

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:55

Prejudicado o recurso EDILSON TAVARES SARAIVA - CPF: 512.567.892-91 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 09:08

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

09/08/2024, 09:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

18/06/2024, 17:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 16:55

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 09:08

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 17:15

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 12:02

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:31

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:31

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 14:38

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2024, 11:50

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