Procedimento do Juizado Especial Cível 0037765-12.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

MARIELLY PANTOJA CORDEIRO

CPF 552.***.***-82

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:40

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:05

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Perguntas Frequentes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

13/02/2026, 10:05

Juntada de decisão

13/02/2026, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2024, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 10:36

Conclusos para decisão

27/05/2024, 07:40

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/05/2024, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 11:28

Decisão

•28/08/2024, 20:31

Decisão

•26/06/2024, 17:07

Outros Documentos

•12/06/2024, 08:51

Outros Documentos

•12/06/2024, 08:51

Decisão

•28/05/2024, 10:36

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 15:37

Sentença

•25/04/2024, 11:50

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