Recurso Inominado Cível 0001667-85.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MARIA DOMINGAS DO NASCIMENTO CARDOSO

CPF 014.***.***-69

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:14

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DO NASCIMENTO CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:19

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

14/01/2026, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 22:17

Prejudicado o recurso MARIA DOMINGAS DO NASCIMENTO CARDOSO - CPF: 014.183.372-69 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

28/08/2024, 09:16

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 22:17

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 13:07

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 09:16

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 10:54

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 11:34

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 14:50

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