Recurso Inominado Cível 0002553-15.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

FRANCINEI AMARAL PENHA

CPF 070.***.***-66

Autor

LAISA AMARAL PENHA

CPF 060.***.***-63

Autor

FABIANA AMARAL PENHA

CPF 070.***.***-02

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 07:56

Baixa Definitiva

23/02/2026, 07:56

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FRANCILENE AMARAL PENHA

CPF 084.***.***-98

Autor

MARTA DOS PASSOS AMARAL

CPF 013.***.***-70

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCINEI AMARAL PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de LAISA AMARAL PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FRANCILENE AMARAL PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARTA DOS PASSOS AMARAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de TAYANA AMARAL PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de IRLENE AMARAL PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:21

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 00:09

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#53

•17/07/2024, 10:42

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:49

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