Procedimento do Juizado Especial Cível 0037428-23.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

LEDA VILHENA DA SILVA

CPF 019.***.***-06

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:05

Recebidos os autos

13/02/2026, 12:05

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Perguntas Frequentes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

13/02/2026, 12:05

Juntada de decisão

13/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/06/2024, 06:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/05/2024, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 00:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 12:52

Decisão

•31/07/2024, 16:44

Despacho

•06/06/2024, 11:55

Documento de Comprovação

•30/05/2024, 12:31

Sentença

•06/05/2024, 12:19

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