Apelação Criminal 0039673-36.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CriminalDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

GILBERTO DE JESUS COELHO

CPF 050.***.***-18

Autor

EDIELSON SILVA SOUZA

CPF 263.***.***-87

Autor

SIMEI AMARO MACENA

CPF 021.***.***-32

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:00

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FABRICIO RIBEIRO RIBEIRO

CPF 830.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA UTZIG

OAB/AP 537•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/05/2026, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:24

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 10:17

Recurso Especial não admitido

28/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:03

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

27/04/2026, 11:36

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/04/2026, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•12/05/2026, 09:53

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2026, 15:03

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 22:22

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 22:21

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 21:36

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2025, 07:59

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2025, 15:17

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2025, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2024, 14:37

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 11:31

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 15:40

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 12:20

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