Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010551-14.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ANA PAULA RIBEIRO DE SA

CPF 033.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

14/08/2025, 03:21

Certifico que em cumprimento a r. decisão, de ordem 198/217, os presentes autos aguardarão pelo decurso do prazo prescricional

28/08/2024, 12:59

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Perguntas Frequentes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL CORREIA DE FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Em Atos do Juiz. Trata-se de denúncia pela suposta prática de contravenção penal prevista no art. 50 do Decreto-Lei 3.688/1941, que possui pena máxima em abstrato de 01 (um) ano, logo, a suspensão do processo deve permanecer pelo prazo de 04 (quatro) anos, nos termo (...)

28/08/2024, 09:51

Certifico que os presentes autos encontra-se concluso.

28/08/2024, 09:00

Decurso de Prazo

27/08/2024, 10:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

27/08/2024, 10:54

Certifico que os presentes autos serão suspensos. conforme a determinação de ordem 198 e 209.

27/02/2024, 12:42

Retificação de Classe Processual

15/07/2023, 19:24

Certifico que aguardam as deligências nescessárias a ordem 198, e a determinação de ordem 209.

24/02/2023, 12:53

Certifico que os presentes autos aguardam a determinação de ordem 209.

24/02/2023, 12:48

Instrução realizada em 24/02/2023 às '12:07'h

24/02/2023, 12:07

Em audiência

24/02/2023, 12:07

Certifico que aguardam a audiência.

23/02/2023, 12:11

Certifico que os presentes autos aguardam a audiência.

24/11/2022, 13:01

12h27min Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 293

23/11/2022, 23:04

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