Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010551-14.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/08/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:59

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho.

27/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:42

Classe retificada de 10944 para 283

15/07/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:48

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 às 12:07:10; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

24/02/2023, 12:07

Juntada de Petição (outras)

24/02/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:01

Documentos

Decisão

•06/02/2020, 08:24

Sentença

•10/03/2020, 10:30

Decisão

•15/06/2020, 12:32

Decisão

•10/08/2020, 07:39

Decisão

•30/09/2020, 09:00

Decisão

•02/10/2020, 12:15

Decisão

•28/10/2020, 08:16

Decisão

•03/11/2020, 13:52

Decisão

•24/03/2021, 14:07

Decisão

•17/05/2021, 10:26

Decisão

•03/11/2021, 11:23

Decisão

•03/08/2022, 10:06

Despacho

•16/08/2022, 09:01

Decisão

•01/09/2022, 07:47

Decisão

•04/11/2022, 08:01

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