Recurso Inominado Cível 0001943-19.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

FRANCILENE GONCALVES DOS SANTOS

CPF 700.***.***-03

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:42

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Perguntas Frequentes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de FRANCILENE GONCALVES DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 12:35

Negado seguimento a Recurso

22/01/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 13:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

15/07/2024, 19:01

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2024, 13:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 12:35

TipoProcessoDocumento#225

•22/01/2026, 10:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2024, 19:01

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 10:53

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 10:39

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:23

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