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0002077-74.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

FLAVIO OLIVEIRA BRAZAO

CPF 052.***.***-46

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:32

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:32

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Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA BRAZAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 13:17

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:08

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 do TRF1

14/01/2025, 14:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 13:17

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 13:30

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2024, 12:13

TipoProcessoDocumento#53

•11/06/2024, 15:06

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:25

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