Procedimento do Juizado Especial Cível 0001247-74.2022.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

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Partes do Processo

EDIRLEY DE OLIVEIRA PENHA

CPF 016.***.***-22

Autor

TAMATA

Terceiro

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 00:49

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2026, 16:53

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Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:48

Recebidos os autos

10/03/2026, 10:11

Processo Reativado

10/03/2026, 10:11

Juntada de decisão

10/03/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/06/2024, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2024, 20:43

Processo Desarquivado

11/04/2024, 20:00

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/03/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21

12/03/2024, 14:50

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/01/2026, 10:26

Decisão

•21/01/2025, 15:20

Decisão

•20/08/2024, 13:29

Decisão

•01/07/2024, 15:11

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 09:48

Sentença

•13/03/2024, 12:08

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