Recurso Inominado Cível 0001247-74.2022.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

EDIRLEY DE OLIVEIRA PENHA

CPF 016.***.***-22

Autor

TAMATA

Terceiro

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/03/2026, 10:11

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:11

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Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de EDIRLEY DE OLIVEIRA PENHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:02

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 11:08

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 11:08

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 13:29

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 15:11

TipoProcessoDocumento#53

•10/06/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 12:08

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