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0006779-41.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

REGINA MARIA DOS SANTOS COSTA

CPF 448.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:16

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Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS COSTA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:20

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:23

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 08:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

22/01/2025, 14:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 11:22

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#64

•30/08/2024, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 14:02

TipoProcessoDocumento#53

•19/07/2024, 10:41

TipoProcessoDocumento#62

•25/06/2024, 12:13

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