Recurso Inominado Cível 0028722-17.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

ANICE FANESSA VIANA REGIS

CPF 016.***.***-08

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:36

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:36

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANICE FANESSA VIANA REGIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANICE FANESSA VIANA REGIS em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:05

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 07:59

Sentença confirmada

29/01/2026, 09:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 07:59

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2024, 18:13

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 19:59

TipoProcessoDocumento#53

•08/07/2024, 17:36

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 09:07

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