Procedimento do Juizado Especial Cível 0006080-50.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

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Partes do Processo

LUIZ RAIOL DA CONCEICAO

CPF 709.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 19:23

Juntada de decisão

16/03/2026, 10:07

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:07

Processo Reativado

16/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

31/07/2024, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:23

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/07/2024, 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2024, 12:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/01/2026, 10:35

Decisão

•11/03/2025, 12:43

Decisão

•20/08/2024, 13:27

Outros Documentos

•31/07/2024, 14:42

Outros Documentos

•31/07/2024, 14:42

Ato ordinatório

•10/07/2024, 11:23

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 18:38

Sentença

•07/06/2024, 11:18

Certidão

•18/02/2022, 14:04

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