Recurso Inominado Cível 0006080-50.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

LUIZ RAIOL DA CONCEICAO

CPF 709.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:07

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ RAIOL DA CONCEICAO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:09

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:58

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:35

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 11:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 (IRDR) DO TRF1

11/03/2025, 12:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 09:58

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 13:27

TipoProcessoDocumento#216

•31/07/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#216

•31/07/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#53

•08/07/2024, 18:38

TipoProcessoDocumento#62

•07/06/2024, 11:18

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