Procedimento do Juizado Especial Cível 0004004-53.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

MARCELO MAYK ALVES DA COSTA

CPF 552.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:27

Juntada de decisão

13/03/2026, 09:44

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Perguntas Frequentes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:44

Processo Reativado

13/03/2026, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2024, 18:35

Confirmada a comunicação eletrônica

15/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:28

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/05/2024, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2024, 13:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/01/2026, 18:06

Decisão

•20/06/2024, 14:15

Outros Documentos

•15/06/2024, 18:35

Outros Documentos

•15/06/2024, 18:35

Despacho

•04/06/2024, 13:28

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 16:47

Sentença

•06/05/2024, 12:19

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