0056556-92.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

0056556-92.2022.8.03.0001

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CORACY DA CONCEICAO AMARAL JUNIOR em 27/11/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/11/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

legal