Recurso Inominado Cível 0027545-18.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JOAO GAMA MARTINS

CPF 208.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:33

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOAO GAMA MARTINS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOAO GAMA MARTINS em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:58

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:59

Sentença confirmada

05/02/2026, 11:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 12:59

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:14

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 14:54

TipoProcessoDocumento#53

•27/05/2024, 15:13

TipoProcessoDocumento#62

•30/04/2024, 07:58

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