Recurso Inominado Cível 0002886-42.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

VALDIRENE PANTOJA GARCIA

CPF 033.***.***-26

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:17

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:17

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:14

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de VALDIRENE PANTOJA GARCIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de VALDIRENE PANTOJA GARCIA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:59

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 13:29

Prejudicado o recurso VALDIRENE PANTOJA GARCIA - CPF: 033.482.212-26 (RECORRENTE)

05/02/2026, 14:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 13:29

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 14:08

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 08:32

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 08:32

TipoProcessoDocumento#53

•18/07/2024, 15:44

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2024, 09:08

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