Recurso Inominado Cível 0038886-75.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ADINAIR DE SOUZA DA COSTA

CPF 673.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 08:55

Baixa Definitiva

17/03/2026, 08:55

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ADINAIR DE SOUZA DA COSTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ADINAIR DE SOUZA DA COSTA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:02

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 08:15

Prejudicado o recurso ADINAIR DE SOUZA DA COSTA - CPF: 673.752.002-20 (RECORRENTE)

09/02/2026, 14:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•10/02/2026, 08:15

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 14:43

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 15:33

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 14:20

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 14:20

TipoProcessoDocumento#53

•14/05/2024, 16:22

TipoProcessoDocumento#62

•18/04/2024, 10:36

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