Cumprimento de sentença 0003393-69.2023.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

JOSE MENDES DE AZEVEDO JUNIOR

CPF 010.***.***-27

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE AZEVEDO JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

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GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA RODRIGUES MODESTO

OAB/AP 5070•Representa: ATIVO

SANDRO MODESTO DA SILVA

OAB/AP 399•Representa: ATIVO

SAMYLLA MARES SANCHES

OAB/AP 3777•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE AZEVEDO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 11:20

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:35

Documentos

Decisão

•03/05/2023, 11:00

Despacho

•04/05/2023, 14:41

Decisão

•11/05/2023, 14:58

Decisão

•14/06/2023, 23:05

Decisão

•08/08/2023, 08:26

Decisão

•14/09/2023, 15:04

Decisão

•25/10/2023, 20:40

Decisão

•15/12/2023, 20:22

Decisão

•16/02/2024, 10:17

Decisão

•17/04/2024, 20:07

Sentença

•10/06/2024, 22:07

Decisão

•16/08/2024, 16:13

Decisão

•25/09/2024, 20:16

Acórdão

•06/11/2024, 12:10

Pedido de Desarquivamento

•24/06/2025, 13:32

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