Apelação Cível 0003393-69.2023.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2025, 08:10

Baixa Definitiva

23/02/2025, 08:10

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FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

JOSE MENDES DE AZEVEDO JUNIOR

CPF 010.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: ATIVO

NATALIA RODRIGUES MODESTO

OAB/AP 5070•Representa: PASSIVO

SANDRO MODESTO DA SILVA

OAB/AP 399•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2025, 00:01

Juntada de Certidão

30/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE AZEVEDO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 15:35

Publicado Notificação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Publicado Notificação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 02

14/11/2024, 11:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2023, 23:05

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2023, 08:26

TipoProcessoDocumento#64

•14/09/2023, 15:04

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2023, 20:40

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2023, 20:22

TipoProcessoDocumento#64

•16/02/2024, 10:17

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 20:07

TipoProcessoDocumento#62

•10/06/2024, 22:07

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2024, 16:13

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2024, 20:16

TipoProcessoDocumento#74

•06/11/2024, 12:10

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