Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002165-53.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/08/2025, 11:12

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:18

Conclusos para decisão.

04/04/2025, 09:18

Recebidos os autos

02/04/2025, 07:36

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

01/04/2025, 15:28

Juntada de Petição (outras)

01/04/2025, 15:28

Recebidos os autos

26/03/2025, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

25/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:35

Recebidos os autos

16/09/2024, 07:48

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

14/09/2024, 06:28

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 11:29

Decisão

•02/10/2023, 12:14

Decisão

•08/11/2023, 10:54

Decisão

•23/11/2023, 21:41

Decisão

•13/12/2023, 10:56

Decisão

•27/02/2024, 09:48

Despacho

•10/04/2025, 11:39

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