Procedimento do Juizado Especial Cível 6059796-16.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.449,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de REGINA CELI SINGILLO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:06

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Decorrido prazo de MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:31

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram as providências que entenderem cabíveis, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram as providências que entenderem cabíveis, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 08:40

Recebidos os autos

15/04/2026, 08:11

Processo Reativado

15/04/2026, 08:11

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 13:40

Decisão

•25/02/2025, 14:34

Decisão

•07/04/2025, 10:21

Termo de Audiência

•13/06/2025, 10:59

Despacho

•17/06/2025, 19:01

Termo de Audiência

•21/08/2025, 09:29

Despacho

•21/08/2025, 11:26

Decisão

•01/09/2025, 10:59

Termo de Audiência

•21/10/2025, 09:53

Despacho

•21/10/2025, 13:52

Sentença

•24/10/2025, 21:00

Decisão

•09/12/2025, 10:40

Despacho

•27/01/2026, 10:36

Decisão

•05/02/2026, 09:06

Acórdão

•13/03/2026, 13:03

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