Recurso Inominado Cível 6059796-16.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.449,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

KEROLEN BRENDA SANCHES SILVA

CPF 061.***.***-40

Autor

EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-39

Reu

MARQUES SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-35

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2026, 08:11

Baixa Definitiva

15/04/2026, 08:11

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Perguntas Frequentes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELI SINGILLO

OAB/SP 124985•Representa: PASSIVO

MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE

OAB/GO 48245•Representa: PASSIVO

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/AP 3503•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de MARQUES SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:39

Juntada de Certidão

15/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:39

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 13:04

Conhecido o recurso de KEROLEN BRENDA SANCHES SILVA - CPF: 061.287.032-40 (RECORRENTE) e não-provido

13/03/2026, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2024, 13:40

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2025, 14:34

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2025, 10:21

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#62

•24/10/2025, 21:00

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2026, 09:06

TipoProcessoDocumento#74

•13/03/2026, 13:03

TipoProcessoDocumento#74

•13/03/2026, 13:04

TipoProcessoDocumento#246

•23/03/2026, 13:30

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