0044366-63.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MARLOS RENAM COSTA DE SA

CPF 020.***.***-29

Autor

MARLOS RENAM COSTA DE SA

CPF 020.***.***-29

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/12/2025, 12:31

Em Atos do Juiz. Improvido apelo interposto pela parte ré. Cumpra-se a sentença.

19/12/2025, 09:15

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2025, às 12:59:30, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/12/2025, 12:59

Conclusão

04/12/2025, 12:59

2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

03/12/2025, 11:43

Certifico que a decisão de fls. 411 transitou em julgado em 27/11/2025.

03/12/2025, 11:35

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2025, às 11:24:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/12/2025, 11:26

CÂMARA ÚNICA

02/12/2025, 08:28

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) Decisão/Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no ID. 155 e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, encaminh (...)

02/12/2025, 07:50

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3035332 - AP (2025/0332281-1), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

01/12/2025, 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

01/12/2025, 10:34

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.

02/09/2025, 08:24

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2025 em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044366-63.2023.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: MARLOS RENAM COSTA DE SÁ Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 127), interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 119).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 135).Não sendo caso de retratação, mantenho a d

02/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000159/2025

01/09/2025, 19:29

Documentos

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