0044366-63.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

MARLOS RENAM COSTA DE SA

CPF 020.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071611/2025

04/11/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1071611/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de MARLOS RENAM COSTA DE SA

30/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/10/2025, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2025, 22:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1051366/2025

29/10/2025, 21:51

Protocolizada Petição 1051366/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 21:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 19:30