Recurso Inominado Cível 0006522-84.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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0006522-84.2020.8.03.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MARCOS ANTONIO DAMASCENO DA SILVA

CPF 356.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA

22/05/2025, 18:16

Baixa Definitiva

22/05/2025, 18:16

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ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

08/05/2025, 14:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e provido

06/05/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2025, 06:01

Recebidos os autos

01/05/2025, 18:44

Conclusos para julgamento.

01/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 03

01/05/2025, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/05/2025, 18:22

xpedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2025, 12:41

Publicado Pauta de Julgamento em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

15/04/2025, 19:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•17/02/2020, 09:27

TipoProcessoDocumento#62

•01/06/2020, 10:42

TipoProcessoDocumento#63

•22/09/2020, 09:45

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2020, 10:10

TipoProcessoDocumento#63

•08/07/2022, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•02/02/2023, 09:33

TipoProcessoDocumento#63

•20/03/2024, 18:11

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#63

•08/04/2025, 09:33

TipoProcessoDocumento#216

•06/05/2025, 12:02

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