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0040897-77.2021.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RENATO DE MORAES NERY
OAB/AP 3686•Representa: PASSIVO
PAULO EDUARDO SA FEIO
OAB/AP 3658•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOEL RIBEIRO COUTINHO em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:33Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 11:07Juntada de Certidão
07/05/2026, 13:33Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2026, 18:26Juntada de Petição de certidão
27/04/2026, 18:26Expedição de Mandado.
22/04/2026, 10:13Juntada de Certidão
22/04/2026, 09:12Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 11:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 11:38Decorrido prazo de JOEL RIBEIRO COUTINHO em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:55Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2025, 08:48Conclusos para decisão
03/12/2025, 13:44Juntada de Ofício
03/12/2025, 13:43Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá.
03/12/2025, 12:13Realizado cálculo de custas
03/12/2025, 12:13Documentos
Decisão
•29/09/2021, 20:19
Decisão
•08/11/2021, 12:50
Decisão
•18/08/2022, 14:51
Despacho
•28/02/2023, 00:15
Decisão
•07/03/2023, 09:35
Despacho
•29/03/2023, 14:23
Despacho
•27/07/2023, 12:59
Despacho
•24/11/2023, 12:08
Despacho
•08/02/2024, 12:47
Sentença
•04/05/2024, 07:50
Decisão
•13/05/2024, 10:08
Despacho
•22/07/2024, 14:23
Despacho
•19/08/2024, 15:38
Despacho
•12/09/2024, 10:35
Despacho
•18/03/2025, 11:52