0040897-77.2021.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOEL RIBEIRO COUTINHO

CPF 319.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO SA FEIO

OAB/AP 3658•Representa: ATIVO

RENATO DE MORAES NERY

OAB/AP 3686•Representa: ATIVO

ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO

OAB/AP 5797•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696038/2025

05/08/2025, 06:01

Protocolizada Petição 696038/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 00:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

30/07/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de JOEL RIBEIRO COUTINHO

30/07/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 15:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/07/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/06/2025, 10:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 20:00