Apelação Cível 0034426-74.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 78.720,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

GABRIEL ROCHA DE SOUZA

CPF 063.***.***-29

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ 03.***.***.0001-82

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

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Advogados / Representantes

SANDRA CHRISTINA ROCHA DE SOUZA

OAB/AP 1526•Representa: ATIVO

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 36545•Representa: PASSIVO

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181•Representa: PASSIVO

ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 36168•Representa: PASSIVO

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:42

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295

13/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:30

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

12/02/2026, 09:27

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:27

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA DE SOUZA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de recurso especial

19/12/2025, 07:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2023, 19:44

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2023, 22:21

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2023, 07:19

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2023, 10:59

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2024, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•29/02/2024, 09:15

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2024, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2024, 13:54

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2024, 13:36

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2024, 13:46

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2024, 17:22

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2024, 16:34

TipoProcessoDocumento#34

•20/09/2024, 12:25

TipoProcessoDocumento#64

•20/09/2024, 14:25

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2024, 18:46

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