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0000087-49.2024.8.03.0003

Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE MAZAGÃO
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Mazagão2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 083° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
NILTON BRITO DO ESPIRITO SANTO
CPF 886.***.***-20
Autor
CLEITON RAMOS DE SOUZA
CPF 060.***.***-07
Autor
NILTON
ALCUNHA
GAGO
ALCUNHA
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOELTON BARROS LEAL
OAB/AP 3095•Representa: ATIVO
EVALDO SILVA CORREA
OAB/AP 1355•Representa: ATIVO
JOELTON BARROS LEAL
OAB/AP 3095•Representa: PASSIVO
MARLON RODRIGO SANTANA MELO
OAB/AP 5330•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/10/2025, 11:32

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2025, às 16:47:49, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/10/2025, 16:47

Habilitação e Acesso.

06/10/2025, 17:07

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

03/10/2025, 13:05

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 12/09/2025, conforme certidão juntada no movimento nº 281, expedida pela Corte Superior.

03/10/2025, 13:03

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2025, às 13:03:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/10/2025, 13:02

CÂMARA ÚNICA

03/10/2025, 13:00

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 281 e considerando que não há recursos pendentes de jul (...)

03/10/2025, 10:50

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2953341 / AP (2025/0199328-5), dentre elas, da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

02/10/2025, 11:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

02/10/2025, 11:33

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

01/08/2025, 11:26

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 280.*

30/07/2025, 20:19

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.

02/06/2025, 09:23

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2025, às 07:50:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/06/2025, 07:50

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2025, às 07:48:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/06/2025, 07:48
Documentos
Nenhum documento disponivel