0000087-49.2024.8.03.0003

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

NILTON BRITO DO ESPIRITO SANTO

CPF 886.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CLEITON RAMOS DE SOUZA

CPF 060.***.***-07

TERCEIRO

LUIZ PEREIRA DE SOUZA

CPF 036.***.***-27

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOELTON BARROS LEAL

OAB/AP 3095•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 17:13

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

05/09/2025, 18:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 786029/2025

27/08/2025, 14:11

Protocolizada Petição 786029/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 14:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2025 Petição Nº 642479/2025 - AgRg

27/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0642479 - AgRg no AREsp 2953341 - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 18:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/08/2025, 06:54

Conhecido o recurso de NILTON BRITO DO ESPIRITO SANTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 642479/2025 - AgRg no AREsp 2953341

19/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

12/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 721302/2025

12/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 721302/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2025

12/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 691564/2025

04/08/2025, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/07/2025, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/08/2025, 18:30