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0000087-49.2024.8.03.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
NILTON
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
EVALDO SILVA CORREA
OAB/AP 1355•Representa: PASSIVO
GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS
OAB/AP 5870•Representa: PASSIVO
JOELTON BARROS LEAL
OAB/AP 3095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEITON RAMOS DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:15Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 13:27Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2026, 11:29Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2026, 11:29Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
10/03/2026, 11:29Expedição de Mandado.
04/03/2026, 10:04Realizado Cálculo de Liquidação
13/01/2026, 11:04Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Mazagão.
13/01/2026, 11:04Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
29/12/2025, 14:00Recebidos os Autos pela Contadoria
29/12/2025, 14:00Ato ordinatório praticado
29/12/2025, 13:59Ato ordinatório praticado
29/12/2025, 13:50Ato ordinatório praticado
29/12/2025, 13:18Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2025, 11:21Conclusos para decisão
17/10/2025, 11:12Documentos
Decisão
•05/03/2024, 10:59
Decisão
•06/05/2024, 21:21
Despacho
•13/06/2024, 10:43
Decisão
•20/06/2024, 13:02
Despacho
•21/06/2024, 16:16
Despacho
•24/07/2024, 13:11
Sentença
•02/08/2024, 21:32
Mandado de intimação
•06/08/2024, 08:32
Mandado de intimação
•06/08/2024, 08:35
Despacho
•26/08/2024, 10:40
Decisão
•09/09/2024, 15:33
Sentença
•06/11/2024, 18:29
Despacho
•14/11/2024, 09:21
Despacho
•06/02/2025, 08:32
Despacho
•11/02/2025, 17:55