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0036661-14.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036661-14.2023.8.03.0001. APELANTE: JOSE MARIA BARBOSA RODRIGUES/Advogado(s) do reclamante: CHARLES COUTINHO DE BARROS, MARINALDO ROBERTO DE BARROS APELADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamado: HELIO RIOS FERREIRA, DIEGO BONILLA AG Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOSE MARIA BARBOSA RODRIGUES APELADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Nos termos da Ord Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0036661-14.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância, Remessa Necessária ]
01/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036661-14.2023.8.03.0001. APELANTE: JOSE MARIA BARBOSA RODRIGUES/Advogado(s) do reclamante: CHARLES COUTINHO DE BARROS, MARINALDO ROBERTO DE BARROS APELADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamado: HELIO RIOS FERREIRA, DIEGO BONILLA AG Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036661-14.2023.8.03.0001. APELANTE: JOSE MARIA BARBOSA RODRIGUES/Advogado(s) do reclamante: CHARLES COUTINHO DE BARROS, MARINALDO ROBERTO DE BARROS APELADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamado: HELIO RIOS FERREIRA, DIEGO BONILLA AG Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOSE MARIA BARBOSA RODRIGUES APELADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Nos termos da Ord Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0036661-14.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância, Remessa Necessária ]
14/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Notificação - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO PAD E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O ENTE PÚBLICO (RESSARCIMENTO DE VENCIMENTOS). ILÍCITO DISCIPLINAR NÃO CAPITULADO COMO CRIME. PRESCRIÇÃO PENAL. INAPLICÁCEL. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: Servidor público estadual foi demitido em cumprimento à sentença penal c
11/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Notificação - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO PAD E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O ENTE PÚBLICO (RESSARCIMENTO DE VENCIMENTOS). ILÍCITO DISCIPLINAR NÃO CAPITULADO COMO CRIME. PRESCRIÇÃO PENAL. INAPLICÁCEL. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: Servidor público estadual foi demitido em cumprimento à sentença penal c
11/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. TEMA ENFRENTADO ACERCA DA NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REJEIÇÃO. I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve sentença que declarou a prescrição intercorrente do PAD instaurado contra o servidor, bem como a prescrição do pedido de ressarcimento dos salários do período de afastamento. Alegação de omissão quanto à anális
26/05/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/06/2024, 08:06Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024, 10:30Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 09:02Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/06/2024, 22:58Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024, 22:58Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2024, 08:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 11:20Documentos
Outros Documentos
•26/09/2023, 09:59
Outros Documentos
•26/09/2023, 10:00
Decisão
•27/09/2023, 09:27
Despacho
•04/10/2023, 14:02
Despacho
•05/10/2023, 12:54
Despacho
•25/01/2024, 13:07
Despacho
•01/02/2024, 14:57
Despacho
•03/04/2024, 19:53
Sentença
•10/04/2024, 19:21
Embargos de Declaração
•12/04/2024, 12:05
Despacho
•26/04/2024, 12:03
Sentença
•09/05/2024, 09:37
Despacho
•24/05/2024, 09:40
Despacho
•10/06/2024, 10:30
Ato ordinatório
•18/06/2024, 09:02