0036661-14.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

JOSE MARIA BARBOSA RODRIGUES

CPF 112.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

JOSE MARIA BARBOSA RODRIGUES

CPF 112.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES COUTINHO DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINALDO ROBERTO DE BARROS

OAB/AP 727•Representa: ATIVO

MARINALDO ROBERTO DE BARROS

OAB/AP 727•Representa: PASSIVO

CHARLES COUTINHO DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/05/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

07/05/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 17:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:02

Determinada a distribuição do feito

28/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 12:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/03/2026, 08:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2026, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/05/2026, 21:10