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0502239-40.2018.8.05.0141
Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/05/2025, 11:28Baixa Definitiva
13/05/2025, 11:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:47Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 11:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025, 11:25Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025, 10:04Juntada de Petição de certidão
17/02/2025, 23:21Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025, 20:53Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 11:37Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
22/01/2025, 11:20Solicitado dia de julgamento
04/01/2025, 12:07Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024, 14:54Distribuído por dependência
09/08/2024, 14:54Documentos
Acórdão
•25/02/2025, 10:04