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0502239-40.2018.8.05.0141
Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
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Partes do Processo
ANA PAULA DE JESUS BRAGA
CPF 049.***.***-17
RAYANE BRAGA LOPES
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
PAULO MORENO CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 00:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 00:08Arquivado Definitivamente
27/05/2021, 19:20Baixa Definitiva
27/05/2021, 19:20Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/05/2021, 13:52Publicado Ementa em 19/05/2021.
20/05/2021, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021, 21:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2021, 14:30Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2021, 09:34Deliberado em sessão - julgado
11/05/2021, 18:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:05Incluído em pauta para 11/05/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
29/04/2021, 16:47Solicitado dia de julgamento
23/04/2021, 10:26Documentos
Outros documentos
•24/05/2021, 13:52
Acórdão
•12/05/2021, 09:34
Despacho
•16/03/2021, 10:50
Despacho
•16/03/2021, 10:46