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0502239-40.2018.8.05.0141
Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
ANA PAULA DE JESUS BRAGA
CPF 049.***.***-17
RAYANE BRAGA LOPES
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
PAULO MORENO CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/09/2025, 16:30Transitado em Julgado em 24/09/2025
24/09/2025, 16:30Baixa Definitiva
24/09/2025, 16:30Transitado em Julgado em 03/09/2025
24/09/2025, 16:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:41Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 21:19Prejudicado o recurso
16/07/2025, 15:36Prejudicado o recurso
16/07/2025, 11:48Conclusos #Não preenchido#
27/06/2025, 17:09Juntada de Certidão
27/06/2025, 17:09Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/06/2025, 16:50Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 13:23Comunicação eletrônica
14/05/2025, 14:02Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025, 14:02Documentos
Decisão
•17/07/2025, 09:47
Decisão
•17/07/2025, 09:47
Decisão
•16/07/2025, 15:36
Decisão
•16/07/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 14:02
Decisão Suspensão Outras Situações
•12/11/2024, 18:57
Decisão Suspensão Outras Situações
•12/11/2024, 18:57
Decisão Suspensão Outras Situações
•12/11/2024, 18:57
Acórdão
•31/07/2024, 19:22
Decisão
•14/12/2023, 18:37
Decisão
•13/12/2023, 09:59
Despacho
•19/07/2023, 10:38
Despacho
•18/07/2023, 11:41
Decisão
•03/11/2021, 11:24