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0327485-59.2015.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 16:17Baixa Definitiva
11/11/2025, 16:17Expedição de Certidão.
11/11/2025, 16:16Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024, 08:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 08:42Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2024, 15:11Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024, 09:25Juntada de certidão
19/07/2024, 09:25Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA BARRETO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:07Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA BARRETO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:02Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024, 06:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 06:11Expedição de Certidão.
20/06/2024, 14:52Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 14:52Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024, 12:26Documentos
Decisão
•29/08/2024, 18:27
Decisão
•27/08/2024, 15:11
Despacho
•20/06/2024, 14:38
Despacho
•19/06/2024, 12:26
Petição
•13/06/2024, 08:56